Efeitos do Plano de Recuperação e Resiliência na Habitação

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 O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado a recuperar a economia portuguesa da crise provocada pela pandemia da Covid-19, já está em marcha. Nesse sentido, até 2026, serão injetados em diversas áreas mais de 16 mil milhões de euros financiados pelos instrumentos da União Europeia. No caso dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência na Habitação, por exemplo, os valores ascendem aos 2.733 milhões de euros. 


Plano de Recuperação e Resiliência na Habitação: seis medidas à lupa 

A pandemia tornou evidente que as condições habitacionais constituem um fator de desigualdade social, de vulnerabilidade e de segregação territorial. Por isso, para combater estas diferenças, o PRR prevê a aplicação de diversas medidas, com o objetivo de reorientar a política da habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos. 

  • Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 

No campo da habitação, esta é a medida que vai captar o maior volume de investimento – 1.211 milhões de euros. O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito pretende, dessa forma, ajudar 26 mil famílias com carências habitacionais até 2026, através do estabelecimento de acordos com os municípios do país. Arrendamento, reabilitação, construção e aquisição de prédios ou frações para arrendamento são as quatro soluções previstas neste programa. 

  • Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis

Cerca de 775 milhões de euros serão canalizados para a construção e reabilitação de imóveis devolutos do Estado, com aptidão habitacional para promoção de arrendamento a preços acessíveis. Poderão aceder a estas casas as famílias que não encontram respostas no mercado tradicional.

  • Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário 

Através desta bolsa, pretende-se criar uma resposta para as pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência ou de transição e assim assegurar uma proteção social adequada perante situações de emergência e risco. Para esse efeito, investir-se-á 176 milhões de euros. 

  • Reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira (RAM) 

Com o recurso ao PRR, a Região Autónoma da Madeira quer reduzir as carências habitacionais diagnosticadas no território, procedendo ao realojamento de 1.422 famílias em novas habitações sociais e apoiando a reabilitação de habitações próprias. No total, deverão ser investidos 136 milhões de euros. 

  • Aumentar as condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores (RAA) 

60 milhões de euros serão aplicados nos Açores para combater os problemas do agravamento na degradação dos imóveis e a redução da oferta do mercado imobiliário. Desse modo, serão construídos 91 imóveis em terrenos ou lotes da RAA e quatro novos loteamentos que vão possibilitar a construção de 88 fogos habitacionais. 

Alojamento estudantil a custos acessíveis 

Além disso, o PRR prevê o investimento na melhoria das condições das residências de estudantes do ensino superior. O objetivo é disponibilizar até 2026 cerca de 15.000 camas em alojamento estudantil. Nesse sentido, serão canalizados 375 milhões de euros para esse efeito. 


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